O texto em questão tem como principal objetivo autorizar o uso de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) em projetos ligados à economia criativa. Essa medida visa fomentar setores promissores da economia, estimulando a geração de empregos e renda nas regiões beneficiadas.
A relatora do PLC, Professora Dorinha Seabra (União-TO), enfatizou em seu parecer que a aprovação da proposta contribuirá significativamente para o desenvolvimento regional. A economia criativa é um segmento em expansão, que envolve áreas como design, moda, audiovisual, música, artes cênicas, entre outros, e que possui um potencial de crescimento expressivo.
Ao permitir que os Fundos Constitucionais de Financiamento sejam utilizados nesses setores, o PLC 134/2017 abre portas para novas oportunidades de investimento e inovação. Além disso, a medida contribui para a diversificação da economia e fortalecimento das cadeias produtivas locais.
A relevância desse projeto de lei é evidenciada pela sua tramitação em regime de urgência, o que demonstra a urgência de se promover medidas que impulsionem o desenvolvimento econômico e social das regiões contempladas. A expectativa é que o PLC seja apreciado e aprovado pelo Plenário do Senado em breve, consolidando mais um avanço na legislação brasileira em prol da economia criativa e do desenvolvimento regional.
