A principal proposta do projeto é tornar obrigatória a divulgação de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527, de 2011). Dessa forma, o Estado será obrigado a disponibilizar dados como o número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera e de reserva de vagas, bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores, além de estatísticas relativas ao fluxo e rendimento escolar.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deu parecer favorável ao projeto nas Comissões de Transparência, Fiscalização e Controle e de Educação. Além disso, o Plenário do Senado também analisará outras propostas, como a regulamentação do rodeio crioulo como atividade cultural popular. O PL 6.575/2019 eleva o rodeio crioulo e suas expressões artístico-culturais à condição de manifestação da cultura nacional, conforme relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na Comissão de Educação.
Uma outra iniciativa em pauta reconhece o artesanato em capim dourado, originário da comunidade quilombola de Mumbuca, como manifestação da cultura nacional. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é relator do PL 5.021/2019, que busca valorizar e difundir essa prática artesanal, que é reconhecida e procurada tanto no Brasil quanto no exterior.
Essas questões de relevância social e cultural serão discutidas e votadas nesta sessão semipresencial, com início marcado para as 14h. Dessa forma, o Senado busca promover a transparência, o controle social e o reconhecimento de manifestações culturais que fazem parte da identidade do país.
