SENADO FEDERAL – PL 545/2024 pode permitir contratação da Embratur sem licitação para promoção do turismo internacional e mais projetos em pauta no Senado.



Na próxima sessão deliberativa do Senado, marcada para quarta-feira (5), um projeto de lei que pode impactar diretamente a contratação de serviços da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) será discutido. O PL 545/2024 propõe que órgãos públicos tenham a possibilidade de contratar a Embratur sem a necessidade de realizar licitação. Além disso, a agência poderá receber recursos do Orçamento da União.

O objetivo do PL é ampliar as possibilidades de atuação da Embratur, permitindo que a agência apoie a preparação e organização de grandes eventos internacionais. Isso seria fundamental para impulsionar a imagem do Brasil no exterior e promover o turismo no país. Com a dispensa de licitação, os órgãos e entidades da administração pública terão mais agilidade na contratação da Embratur para promover ações de marketing e comercialização de destinos turísticos brasileiros no exterior.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), deu parecer favorável ao PL, sugerindo apenas emendas de redação. Castro destacou a importância de permitir que a Embratur receba recursos do Orçamento da União e ressaltou a agilidade nos processos que a dispensa de licitação traria.

Além do PL 545/2024, outros projetos também estão na pauta da sessão. Um deles é o PL 454/2022, que determina a divulgação e compartilhamento de dados educacionais do censo anual e dos exames de avaliação da educação básica e superior de forma anonimizada. Outro projeto em destaque é o PL 1.108/2021, que propõe a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na ingestão de antibióticos e medicamentos sujeitos a controle especial.

Assim, a sessão do Senado promete gerar debates importantes sobre o turismo, educação e saúde no país, impactando diretamente a atuação de órgãos públicos e a prestação de serviços à população. A votação dos projetos será acompanhada de perto para avaliar os possíveis desdobramentos dessas medidas.

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