Este projeto, que já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Direitos Humanos, abrange medidas de prevenção, atenção humanizada à mulher em situação de violência doméstica e a disponibilização de dispositivos móveis de segurança, ampliação de delegacias de atendimento à mulher, monitoramento eletrônico do agressor, entre outras ações.
Além disso, o PL 501/2019 propõe a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, compostas por órgãos públicos e representantes da sociedade civil.
Outro tema em destaque no Senado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que trata da criminalização da posse ou porte de drogas ilícitas, independente da quantidade apreendida. A proposição, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está em sua quarta sessão de discussão e precisa de mais sessões antes da apreciação em primeiro e segundo turnos.
Com relatoria do senador Efraim Filho na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC ainda precisa do quórum de três quintos da composição da Casa para ser aprovada, ou seja, 49 senadores precisam votar favoravelmente.
Diante dessas importantes discussões, o Senado se debruça sobre pautas essenciais para o combate à violência de gênero e para a segurança pública, refletindo o compromisso dos parlamentares em buscar soluções efetivas para essas questões urgentes em nosso país.
