Após passar por diversas etapas, o PL foi aprovado em dezembro do ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), contando com o parecer favorável do senador Jorge Kajuru, também do PSB. Agora, aguarda-se a análise e votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
A proposta é vista como uma medida importante para proteger os consumidores de fraudes financeiras, especialmente aquelas envolvendo o Pix, que se tornou um dos principais meios de pagamento do país. Com a popularização do sistema, cresceu também o número de golpes e crimes cibernéticos relacionados a ele, prejudicando diversos brasileiros.
O PL 133/2022 busca responsabilizar os bancos por garantir a segurança e a integridade das transações realizadas por meio do Pix, exigindo que as instituições financeiras adotem medidas para ressarcir os clientes que forem vítimas de fraudes. Além disso, a proposta visa incentivar a adoção de práticas de prevenção e combate a crimes cibernéticos, contribuindo para um ambiente digital mais seguro e confiável para os usuários.
Diante da importância do tema e da relevância do Pix no cenário econômico atual, é fundamental que o projeto seja debatido e avaliado com seriedade pelas autoridades competentes, a fim de garantir a eficácia das medidas propostas e a proteção dos consumidores contra possíveis fraudes. A expectativa é que a CTFC analise o projeto de forma criteriosa e tome uma decisão que beneficie a sociedade como um todo.
