De acordo com o texto do projeto, os motoristas que se recusarem a transportar passageiros com dificuldade de locomoção poderão enfrentar punições variadas. Estas vão desde advertências até suspensão do serviço, passando por multas que podem chegar a valores entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. A intenção é coibir práticas discriminatórias e assegurar o direito de locomoção a todos os cidadãos, sem distinção.
Além das sanções aos condutores, o PL também prevê incentivos fiscais para tornar mais acessível a aquisição de veículos adaptados ao transporte de pessoas com deficiência de locomoção. Uma das principais medidas nesse sentido é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra desses veículos, facilitando assim a renovação e ampliação da frota voltada para esse fim.
No momento, o projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O tema é de relevância não apenas para o setor de transporte, mas também para a garantia de direitos básicos e a promoção da inclusão social. A expectativa é que a proposta seja debatida e analisada com o cuidado e a atenção que o tema merece, visando sempre a melhoria das condições de vida e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
