O Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, anteriormente de autoria do ex-senador José Serra, estava arquivado desde o término da última legislatura em 2022. Contudo, em dezembro, passou a ser discutido novamente, sob a relatoria do atual presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO). A votação deste projeto, que estava prevista para maio, foi adiada, mas sua relevância continua em evidência.
Uma das inovações do texto em análise é a atribuição ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de determinar o regime jurídico mais apropriado para a exploração e produção de petróleo e gás nos leilões do pré-sal. O relator argumenta que a manutenção da atual prerrogativa da Petrobras de exercer preferência nas licitações gera um comportamento oportunista, onde a empresa pode submeter um lance inferior ao que considera adequado, resultando em regras de leilão que não favorecem a competitividade do setor.
Além disso, o projeto servirá de base para a Petrobras integrar consórcios vencedores em caso de ter seu lance superado, garantindo-lhe 30% de participação, o que, segundo o relator, distorce o processo competitivo e pode desencorajar outros participantes a apresentarem propostas mais elevadas.
Outro item a ser discutido na reunião é o PL 3.614/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propõe medidas focadas em enfrentar a emergência climática. Este projeto visa incluir a emergência climática na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), além de institucionalizar um Plano Nacional de Emergência Climática. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defende a aprovação do projeto, ressaltando a necessidade de integrar questões climáticas na agenda de desenvolvimento sustentável do Brasil.
A reunião também poderá deliberar sobre requerimentos para audiências públicas, incluindo pedidos para discutir a descarbonização do transporte marítimo e a proposta que estabelece alíquotas máximas de Imposto de Importação sobre painéis solares, refletindo o crescente interesse do Senado em políticas voltadas à sustentabilidade e inovação no setor energético.
