Originada de uma iniciativa do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC foi aprovada em 2025 pela Câmara dos Deputados e atualmente tem seu texto relatado pelo senador Irajá, do Partido Social Democrático (PSD-TO). A proposta estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria para os agentes mencionados, ao mesmo tempo que define a forma de contratação desses profissionais. Além disso, contempla medidas de financiamento pela União e estende as normativas aos agentes indígenas de saúde e saneamento.
Caso a emenda seja aprovada, tanto as mulheres quanto os homens dessas categorias poderão se aposentar com, respectivamente, 57 e 60 anos, desde que comprovem um total de 25 anos de contribuição e efetivo exercício na profissão. Essa mudança representaria uma significativa redução na idade mínima exigida para a aposentadoria, se comparada com as regras atuais, que estabelecem uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, contando também com requisitos de tempo de contribuição que variam de 15 a 25 anos, dependendo do regime previdenciário a que os trabalhadores estão vinculados.
A proposta tem o potencial de impactar de maneira positiva a vida de muitos profissionais dedicados à saúde pública, que frequentemente enfrentam desafios significativos em suas funções. A expectativa é de que, com a aprovação da emenda, esses trabalhadores possam usufruir de uma aposentadoria mais cedo, reconhecendo e valorizando os anos de serviço prestados à comunidade. A discussão continua e o desfecho dessa PEC pode definir um novo patamar de direitos para esses agentes.
