Articulada em conjunto com o Ministério da Defesa, a proposta tem como objetivo despolitizar as Forças Armadas, segundo Jaques Wagner. Entretanto, a oposição já demonstrou resistência ao texto. O debate temático foi um pedido do próprio Wagner, em acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é militar da reserva do Exército e se mostra contrário à PEC.
A principal mudança proposta consiste em transferir para a reserva não remunerada os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica que se candidatarem a cargos eletivos. A remuneração só será mantida caso o militar conte com 35 anos de serviços prestados. A regra atual, por sua vez, estipula que o militar pode manter seus vencimentos se possuir mais de 10 anos de serviço, indo temporariamente para a chamada “agregação”.
No caso dos militares dos estados, Distrito Federal e territórios, como policiais e bombeiros militares, as regras atuais permanecem inalteradas. Além disso, a proposta determina que as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início da vigência da emenda constitucional, caso seja aprovada.
No Senado, a PEC dos militares já foi discutida em duas sessões e, de acordo com a Constituição, ainda precisa passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada. Para ser aprovada, a proposta requer votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos. Se aprovada no Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
