SENADO FEDERAL – PEC que define educação como vetor de progresso avança em discussão no Senado e busca apoio para aprovação constitucional.



Na última semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a educação como um “vetor de progresso do país” avançou em sua tramitação ao ser discutida pela segunda vez no Plenário. Esta emenda, identificada como PEC 137/2019, ainda necessita passar por mais três sessões antes de sua votação em primeiro turno, além de outros três encontros para a deliberação em segundo turno.

A proposta foi elaborada pelo senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, e já contou com a aprovação da senadora Professora Dorinha Seabra, do União de Tocantins, nas instâncias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde obteve parecer favorável em maio de 2023.

Se aprovada, a emenda dará uma nova redação ao artigo 205 da Constituição brasileira, que passará a afirmar que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Esta alteração sublinha a importância da educação não apenas como um direito, mas como um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico da nação.

O senador Confúcio Moura enfatiza que a mudança deve ser encarada como um instrumento essencial para o progresso, transcendendo a visão convencional de educação apenas como um direito individual. A senadora Dorinha, por sua vez, acredita que a proposta poderá inspirar um maior comprometimento da sociedade com a busca por uma educação de qualidade, refletindo na construção de um futuro mais promissor para o Brasil.

Para que uma proposta de emenda constitucional seja aprovada, exige-se o apoio de pelo menos três quintos dos membros de cada casa legislativa, o que equivale a 49 senadores e 308 deputados federais. Com a educação como tema central, a discussão sobre a PEC promete mobilizar um amplo debate sobre o papel da educação na sociedade contemporânea e as suas implicações no desenvolvimento do país.

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