A PEC 10/2023, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, propõe o pagamento de um benefício mensal de valorização por tempo de exercício, equivalente a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo serviço na área jurídica. O texto original da proposta limitava o benefício aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, porém emendas incluíram outras 13 carreiras, ampliando o alcance da medida.
O relatório da IFI destaca dois cenários possíveis: um calculado considerando apenas magistrados e membros do MP, com um acréscimo de R$ 5,2 bilhões por ano, e outro incluindo as demais carreiras previstas nas emendas, com um impacto estimado em R$ 42 bilhões anuais. Este último cenário representa um aumento significativo nas despesas remuneratórias do serviço público.
O analista Alessandro Casalecchi ressalta que o impacto fiscal da PEC pode ser ainda maior, uma vez que o texto prevê o cômputo do tempo de atividades jurídicas realizadas antes do ingresso no serviço público para o cálculo do benefício. No entanto, a falta de dados oficiais sobre esse aspecto torna difícil uma estimativa precisa do impacto real da proposta.
A PEC 10/2023 passou por diversas sessões de discussão no Senado, dividindo opiniões entre parlamentares. Enquanto o líder do governo, senador Jaques Wagner, alerta para o impacto fiscal negativo da proposta, o relator da matéria, senador Eduardo Gomes, defende a valorização dos servidores públicos e ressalta a importância de um debate transparente e criterioso sobre o tema.
A votação da PEC no Plenário do Senado dependerá do aval de três quintos da Casa em dois turnos de votação. Enquanto isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indica que a prioridade no momento está voltada para medidas de auxílio ao estado do Rio Grande do Sul, afetado por chuvas e enchentes. A discussão em torno da PEC do Quinquênio promete continuar gerando controvérsias e análises minuciosas sobre seus potenciais impactos nas contas públicas.
