SENADO FEDERAL – Parlamento do Mercosul Aprova Acordo de Proteção às Mulheres em Situação de Violência de Gênero Entre Estados Membros e Associados

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, conhecida como Parlasul, oficializou, nesta quarta-feira, a aprovação de uma importante mensagem que será encaminhada ao Congresso Nacional. O documento refere-se ao Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situação de Violência de Gênero, firmado entre os Estados Partes do Mercosul e seus Estados Associados.

Essa iniciativa, enviada pelo Poder Executivo, está contida na Mensagem 1.873, datada de 2025, e resulta de um acordo assinado em 2022 em Assunção, no Paraguai. O principal objetivo do tratado é fortalecer a cooperação jurídica internacional na proteção de mulheres vítimas de violência, garantindo que as medidas protetivas sejam reconhecidas e executadas entre os países signatários. Uma das inovações mais significativas do acordo é a criação da Ordem Mercosul de Proteção, que facilita a comunicação e a execução de decisões de proteção, permitindo que as autoridades centrais transmitam essas determinações de maneira direta, sem a necessidade de formalidades adicionais.

A proposta busca dar agilidade para ações emergenciais em situações de risco, assegurando que as mulheres que se deslocam entre os países do bloco mantenham a proteção necessária. A deputada Jandira Feghali, relatora do projeto, enfatizou que o acordo representa um avanço significativo na proteção dos direitos humanos dentro do bloco sul-americano. Ela destacou ainda a importância da desburocratização dos processos, atendendo à urgência da proteção da integridade física e psicológica das mulheres, e assegurou que a proposta está em conformidade com a ordem constitucional brasileira.

Além da aprovação do acordo, a reunião do Parlasul também deliberou sobre a realização de mesas-redondas e eventos que discutirão temas relacionados ao Mercosul. Essa proposta, oriunda do deputado Arlindo Chinaglia, visa ampliar o debate e enriquecer a análise das matérias que tramitam no Congresso, abordando não apenas acordos internacionais, como o acompanhamento da implementação do Acordo Mercosul–União Europeia, mas também outras questões pertinentes à atuação da representação. Assim, o Parlamento busca se tornar um espaço mais dinâmico e inclusivo para a discussão de assuntos relevantes ao bloco e à integração regional.