SENADO FEDERAL – Parlamentares questionam saída temporária de presos e analisam restrições propostas em projeto de Lei.

A proposta de restrição às saídas temporárias de presos em regime semiaberto tem causado debates acalorados no Congresso Nacional. Os senadores analisam as mudanças feitas no Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que visa limitar as saídas dos detentos apenas para atividades relacionadas a estudos, com a finalidade de promover uma ressocialização mais eficiente. A discussão sobre a eficácia das saídas temporárias, conhecidas popularmente como “saidões”, dividiu especialistas durante um debate na Comissão de Segurança Pública do Senado em 2023.

O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro, justifica a restrição das saídas temporárias como uma resposta ao desejo da sociedade brasileira, que não aceita mais a prática. Segundo ele, o atual sistema carcerário do país encontra-se superlotado e com condições precárias, o que compromete a ressocialização dos presos. Para o relator, permitir que presos que ainda não foram reintegrados à sociedade saiam temporariamente representa um risco para a população em geral.

Por outro lado, alguns especialistas argumentam que a imposição das normas do presídio aos detentos exerce um papel importante na reabilitação e ressocialização. O consultor legislativo em direito penal no Senado, Rafael Erthal de Sá, destaca que o respeito às regras internas dos estabelecimentos prisionais colabora para a reinserção social dos presos quando forem liberados.

Além disso, as estatísticas sobre as evasões durante as saídas temporárias têm gerado interpretações conflitantes. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 11.415 presos não retornaram após as saídas temporárias no primeiro semestre de 2023, o que representa 6,27% de todos os presos em regime semiaberto no país. Esses números têm sido usados para embasar argumentos tanto a favor quanto contra a restrição das saídas.

Enquanto as discussões continuam no Senado, outros projetos relacionados às saídas temporárias também estão em análise pelos parlamentares. O tema permanece como uma pauta recorrente no Congresso Nacional, mostrando a importância e a complexidade do debate em torno das políticas de ressocialização e execução penal no Brasil.

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