O projeto, de número 2.384/2023, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é o relator do projeto. Agora, o texto seguirá para votação no Plenário.
O objetivo do projeto é garantir ao governo a palavra final nas disputas tributárias entre os contribuintes e o Fisco federal. Com isso, estima-se que a medida possa aumentar a arrecadação da União em até R$ 59 bilhões.
O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda responsável por decidir as disputas tributárias. Atualmente, o conselho é composto por representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional. A partir da aprovação desse projeto, o representante da Fazenda Nacional terá o poder de desempatar as votações.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança feita em 2020 causou perdas de cerca de R$ 59 bilhões por ano para o governo, referentes aos processos de um pequeno número de contribuintes, geralmente grandes empresas.
Além disso, o governo argumenta que a lei atual garante aos contribuintes derrotados no Carf o direito de questionar a decisão na Justiça, mas não oferece a mesma possibilidade para o governo. Segundo o governo, o processo se encerra quando o resultado é desfavorável à Fazenda Nacional.
Vale ressaltar que o governo já havia tentado restabelecer o voto de qualidade por meio de uma Medida Provisória, mas essa medida perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional.
A votação desse projeto causou discussões no Senado. Os senadores da oposição, que são contrários ao projeto, argumentam que o governo quer compensar o aumento das despesas às custas do contribuinte. No entanto, o relator do projeto, senador Otto Alencar, afirma que as pequenas empresas não serão afetadas pela mudança.
O projeto também traz outras alterações nas leis que tratam da resolução de controvérsias entre os contribuintes e o Fisco, como processos fiscais, transações tributárias, multas de ofício, programas de conformidade e cooperativas.
Agora, o texto seguirá para votação no Plenário do Senado e, caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do presidente da República.
