A proposta, formalizada pela Medida Provisória 1.359/2026, determina que os financiamentos devem ser utilizados na compra de veículos que atendam aos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, além de taxistas e cooperativas de táxi, serão os principais beneficiários dessa iniciativa.
O gerenciamento desses recursos ficará a cargo do Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela execução financeira das operações. Os financiamentos poderão ser oferecidos tanto pelo BNDES quanto por instituições financeiras credenciadas.
De acordo com a MP, o Conselho Monetário Nacional (CMN) irá definir as condições financeiras dos empréstimos, incluindo aspectos como taxas de juros, prazos de pagamento e períodos de carência. Um aspecto inovador da medida é a inclusão de condições diferenciadas para mulheres que buscam adquirir veículos, visando promover a igualdade e atender às demandas específicas desse grupo.
Itens como seguros veiculares e seguro prestamista, que garante a quitação da dívida em caso de eventos imprevistos, também poderão ser financiados. Isso é especialmente relevante para as motoristas mulheres que podem enfrentar desafios adicionais em sua profissão.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços terá a responsabilidade de habilitar as montadoras participantes, podendo exigir contrapartidas como a concessão de descontos mínimos nos veículos adquiridos por meio desse financiamento.
Além disso, a MP modifica a Lei 14.042/2020, permitindo que as operações sejam garantidas pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI). Os beneficiários poderão contratar apenas um veículo por vez, e os contratos devem ser formalizados em até 120 dias após a publicação da medida.
Com a implementação dessa linha de financiamento, o governo visa não apenas a renovação da frota de transporte, mas também a criação de oportunidades mais justas e seguras para motoristas de diferentes perfis, principalmente mulheres. Entretanto, para que a medida se mantenha válida, será necessária sua aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias.
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