Dentre os participantes do debate estavam o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o integrante do Conselho Nacional de Justiça, Luís Fernando Bandeira Filho. Ambos trouxeram suas visões e conhecimentos sobre o assunto, contribuindo para o enriquecimento do debate.
Durante a sessão, diversos pontos foram levantados em relação às novas regras propostas. Alguns parlamentares expressaram a preocupação de que as mudanças possam enfraquecer o processo de impeachment, enquanto outros defenderam que as alterações são necessárias para garantir um trâmite mais justo e transparente.
Uma das principais discussões girou em torno da participação do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment. Lewandowski, que é ex-ministro da Corte, destacou a importância da atuação do STF como um órgão de controle e equilíbrio, mas ressaltou que é preciso encontrar um equilíbrio para evitar a judicialização excessiva do processo.
Bandeira Filho, por sua vez, destacou a necessidade de aprimorar os critérios para a admissibilidade de um pedido de impeachment, a fim de evitar a politização excessiva desse instrumento. Segundo ele, é preciso estabelecer critérios mais objetivos e claros, a fim de evitar que o processo seja usado como uma arma política.
Durante o debate, também foram abordadas questões como a forma de escolha dos membros da Comissão Especial de Impeachment, a participação popular no processo e a possibilidade de decretação do impedimento pelo Legislativo mesmo sem cometimento de crime de responsabilidade.
Essa primeira audiência pública foi fundamental para iniciar a discussão em torno das novas regras do processo de impeachment. A participação de especialistas como Lewandowski e Bandeira Filho contribuiu para a análise aprofundada do tema.
As próximas duas audiências públicas prometem ser igualmente importantes, pois trarão outros especialistas para debaterem as propostas e contribuírem para a construção de um novo modelo de impeachment, mais justo e eficiente.
Após a conclusão das audiências, o PL 1388/2023 seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça, e depois será encaminhado para votação em plenário. A expectativa é que o debate sobre as novas regras do processo de impeachment seja intenso e que a lei seja aprimorada de acordo com as demandas apresentadas durante as discussões.
