Anteriormente, essa lei limitava a apresentação de projetos esportivos a pessoas jurídicas, como federações esportivas, governos, prefeituras, organizações não governamentais ligadas ao esporte e instituições de ensino fundamental, médio e superior. Com a nova modificação, indivíduos também podem propor iniciativas para receber incentivos fiscais, ampliando significativamente o escopo e a democratização da Lei de Incentivo ao Esporte.
A origem dessa alteração remonta ao Projeto de Lei 2.200/2022, que foi aprovado pelo Senado anteriormente em julho. A proposta modifica substancialmente a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006), ao permitir que tanto empresas quanto pessoas físicas possam destinar uma parte do seu Imposto de Renda para financiar projetos voltados ao desenvolvimento esportivo.
Essa mudança alinha a Lei de Incentivo ao Esporte com a conhecida Lei Rouanet, de incentivo à cultura, que há tempos já permite que pessoas físicas apresentem projetos culturais para captação de recursos via incentivos fiscais. A principal intenção da nova medida é incrementar o número de projetos submetidos e, consequentemente, o número de beneficiários de programas voltados ao esporte.
Especialistas e entusiastas do esporte veem a alteração com otimismo, esperando que a medida resulte em maior diversidade e quantidade de projetos esportivos. Além disso, acredita-se que a inclusão de pessoas físicas como proponentes pode estimular a inovação e a criatividade em projetos esportivos, atraindo talentos individuais que antes não tinham acesso a esses benefícios fiscais.
Ademais, a expectativa é que essa ampliação possa fomentar o desenvolvimento esportivo em comunidades que muitas vezes são negligenciadas pelas grandes instituições. Acredita-se que projetos de menor escala, mas com grande potencial social, ganhem visibilidade e apoio, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e diversificada no âmbito esportivo.
Com esta mudança, mira-se um horizonte onde a prática esportiva poderá alcançar camadas mais amplas da população, promovendo maior bem-estar social e desenvolvimento humano através do esporte.
