Uma das inovações mais relevantes introduzidas pela nova lei é a criação da plataforma digital chamada Crédito do Trabalhador. Essa ferramenta promete simplificar o processo de contratação de crédito consignado, tornando-o mais ágil e acessível aos trabalhadores. Além disso, a norma permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para a obtenção do crédito, o que representa uma importante opção para aqueles que buscam financiar suas necessidades com mais segurança.
A Lei 15.179 também abrange categorias que anteriormente não eram contempladas, incluindo microempreendedores individuais, trabalhadores domésticos e aqueles que atuam por meio de aplicativos. Este movimento busca expandir as oportunidades de crédito para segmentos significativos da força de trabalho, promovendo a inclusão financeira e o empoderamento econômico.
Além das facilidades proporcionadas, a nova legislação contempla medidas de proteção de dados, essenciais em um mundo cada vez mais digitalizado. A implementação de normas sobre a privacidade das informações dos trabalhadores garante maior segurança na utilização da plataforma e no acesso às informações financeiras.
Outro aspecto importante da lei é a inclusão de diretrizes sobre educação financeira, que visa capacitar os cidadãos a tomarem decisões mais conscientes em relação às suas finanças pessoais. A fiscalização das novas regras ficará sob a responsabilidade da Inspeção do Trabalho, que tem o papel de assegurar que as normas sejam cumpridas adequadamente, protegendo os direitos dos trabalhadores.
Com essas mudanças, espera-se que a nova legislação propicie um ambiente mais favorável ao crédito consignado, promovendo não apenas a inclusão financeira, mas também a proteção e o bem-estar dos trabalhadores no Brasil.
