Tebet trouxe à tona a magnitude dos incentivos fiscais que, segundo a equipe econômica, alcançam o montante superior a R$ 563 bilhões, comprometendo a saúde financeira do país. Ela apontou que aproximadamente R$ 266,8 bilhões desse total é diretamente impactado pela Emenda Constitucional 109, promulgada em 2021, que estipula que os gastos tributários devem ser limitados a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2029. Embora reconheça que a norma traz avanços, a ministra considera que a redução projetada de apenas 0,3 pontos percentuais nos próximos anos é insuficiente.
Em discurso enfático, Tebet enfatizou a necessidade de não apenas cortar, mas também otimizar os gastos tributários. “Pior do que gastar muito é gastar mal”, ressaltou a ministra, justificando a urgência de um planejamento mais eficiente dessas despesas. Ela mencionou especificamente o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado durante a pandemia e ainda continua a gerar renúncias fiscais significativas.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, também participou da discussão, sublinhando que o equilíbrio do Orçamento deve ser alcançado, principalmente, por meio de cortes de despesas. Renan apontou que a revisão de subsídios financeiros e contratos, além da venda de ativos imobiliários, são fundamentais para uma gestão pública mais racional. “Acho que hoje, mais do que nunca, precisamos fazê-la. Não é uma opção, é uma obrigação”, afirmou.
Dessa forma, o debate em torno de uma gestão fiscal mais eficaz e responsável ganha destaque, à medida que o governo se vê pressionado a lidar com um cenário econômico complexo e, muitas vezes, desafiador. A continuidade da discussão sobre a adequação dos gastos tributários promete ser uma das pautas centrais para o próximo período.
