SENADO FEDERAL – Ministério da Agricultura e Suasa recebem mais poderes para enfrentar emergências sanitárias no Brasil com nova lei de agilidade.



O Ministério da Agricultura e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) foram fortalecidos pelo recente avanço da Lei 14.989, sancionada no dia 26 de setembro de 2024. Esta nova legislação concede poderes adicionais para lidar com emergências sanitárias no Brasil, facilitando processos como doações de materiais e equipamentos para combater crises fitossanitárias e zoossanitárias, além de flexibilizar as regras para contratações temporárias em situações emergenciais.

Com a Lei em vigor, as autoridades públicas que compõem o Suasa terão a capacidade de conduzir estudos e investigações epidemiológicas de forma mais ágil, permitindo a implementação imediata de medidas de contenção, desinfecção e destruição de produtos agropecuários. Além disso, a nova norma possibilita o controle do trânsito nacional e internacional de produtos agropecuários, visando a mitigação e controle de possíveis riscos fitossanitários e zoossanitários.

Uma das mudanças mais significativas é a autorização concedida ao Ministério da Agricultura para o pagamento de diárias, passagens e combustível aos servidores e empregados públicos envolvidos nas operações de defesa agropecuária do Suasa, mesmo antes da declaração oficial de estado de emergência.

Outro destaque da Lei é a permissão para a União doar materiais, equipamentos e insumos essenciais para o enfrentamento de crises a órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, sem a necessidade de cumprir requisitos legais de adimplência.

Essas medidas já haviam sido propostas na Medida Provisória (MPV) 1.186/2023, que não chegou a ser aprovada pelo Congresso. A aprovação da nova Lei representa um avanço na capacidade de resposta do Estado em situações de emergência fitossanitária e zoossanitária, como destacado pela senadora Tereza Cristina, relatora do projeto no Senado.

Para Tereza Cristina, a celeridade e efetividade das ações em resposta a emergências sanitárias são cruciais para reduzir os danos causados por pragas e doenças, enfatizando a importância do projeto para fortalecer a capacidade institucional de enfrentar tais desafios. Com isso, o Brasil reforça sua capacidade de prevenção e controle de emergências no setor agropecuário.

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