Com a nova estrutura proposta, a ANPD terá a capacidade de atuar de forma mais decisiva em relação às variadas questões que envolvem a privacidade e a segurança de dados, promovendo uma regulação que, além de garantir os direitos dos cidadãos, pode acompanhar a rápida evolução das tecnologias digitais. Um dos pontos destacados pela nova medida é a criação de 200 cargos, cuja implementação não acarretará aumento nas despesas públicas, o que demonstra uma preocupação com a responsabilidade fiscal ao mesmo tempo em que se busca fortalecer a capacidade operacional da agência.
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, foi o autor da legislação que visa coibir a “adultização” de menores nas redes sociais, ou seja, a exposição excessiva de crianças e adolescentes em ambientes digitais inadequados. Ele ressaltou a importância da Medida Provisória, afirmando que ela é uma prova concreta de que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sancionado no dia 18 de maio, não é apenas uma promessa, mas uma realidade em construção.
Esse movimento legislativo é visto como uma resposta à crescente preocupação da sociedade com a segurança online, especialmente em relação aos mais jovens. À medida que as redes sociais e outras plataformas digitais se tornam parte integrante do cotidiano, a necessidade de diretrizes claras e eficazes se torna ainda mais premente. A transformação da ANPD em uma agência reguladora dá mais robustez ao sistema nacional de proteção de dados, refletindo um compromisso com a privacidade e a segurança da informação no país. Assim, a medida tem o potencial de moldar um novo panorama para a proteção de dados no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais.
