SENADO FEDERAL – Medida provisória libera R$ 100 milhões para Ministério do Desenvolvimento Social comprar produtos da agricultura familiar.



Nesta terça-feira (14), uma medida provisória que libera, por crédito extraordinário, R$ 100 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) foi publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é compre produtos provenientes da agricultura familiar. O valor previsto na MP 1.194/2023 se soma aos R$ 900 milhões já previstos com esse objetivo.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é responsável por comprar a produção de agricultores familiares, visando a distribuição às redes de segurança alimentar, de assistência social e escolas públicas de nível fundamental e médio, entre outras instituições. Além disso, a produção também é direcionada a famílias em vulnerabilidade alimentar, restaurantes comunitários, creches e entidades filantrópicas.

Desde a sua criação em 2003, o PAA já investiu R$ 8,8 bilhões, adquirindo 5,5 milhões de toneladas de alimentos, de acordo com dados do MDS. Em média, 15 mil entidades são atendidas por ano com o fornecimento de alimentos. Além disso, mais de 50% dos recursos são destinados a municípios com até 50 mil habitantes.

Essa medida provisória é uma iniciativa importante para garantir o fornecimento de alimentos, especialmente para as populações mais vulneráveis. Com a destinação desses recursos, o governo demonstra seu compromisso em apoiar a produção da agricultura familiar e em promover a segurança alimentar no país.

O PAA desempenha um papel fundamental na promoção da agricultura familiar e no fornecimento de alimentos de qualidade para a população. Ao investir nesse programa, o governo contribui para o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais, ao mesmo tempo em que atende às demandas por alimentos em diferentes setores da sociedade.

A expectativa é de que, com a liberação desses recursos adicionais, o PAA possa ampliar sua atuação e beneficiar ainda mais famílias e instituições que dependem desse apoio para garantir o acesso a uma alimentação adequada.

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