Embora a medida tenha entrado em vigor imediatamente, ainda é necessário que seja votada pelo Congresso Nacional. Agora, há a expectativa quanto à designação dos membros da comissão mista que vão discutir o tema. O objetivo do governo é auxiliar os municípios afetados pelas enchentes no enfrentamento das consequências sociais e econômicas da tragédia.
O auxílio consiste no pagamento de duas parcelas no valor do salário mínimo (R$ 1.412), a serem pagas nos meses de julho e agosto deste ano. A medida segue o que já estava previsto na MP 1.230/2024, editada em junho pelo governo federal.
A MP 1.234/2024 estabelece que também têm direito ao apoio financeiro os trabalhadores domésticos inscritos no eSocial até 31 de maio de 2024, nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Executivo federal. Além disso, os pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal em áreas atingidas também são contemplados, desde que não estejam recebendo parcelas do benefício durante o período de defeso da atividade pesqueira.
Os critérios definidos anteriormente pela MP 1.230/2024 continuam válidos, incluindo os trabalhadores com vínculo formal empregatício pela CLT, estagiários, trabalhadores domésticos e pescadores artesanais. No total, a medida alcança cerca de 430 mil trabalhadores gaúchos.
A iniciativa visa amenizar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e garantir apoio financeiro a quem mais precisa neste momento de crise. A expectativa é de que a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional para que o auxílio chegue efetivamente às mãos dos beneficiários.
