O senador Paulo Paim, que representou o PT-RS, foi o responsável por relatar o texto no Senado. No entanto, a mensagem de veto à iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5). O principal argumento do governo para a rejeição foi a falta de previsão orçamentária e prazo máximo de vigência da isenção, conforme determina a legislação.
Outra preocupação levantada pelo executivo foi a possibilidade de a isenção não ser repassada aos consumidores, uma vez que o IPI incide sobre os produtores e fornecedores de mercadorias, e não diretamente sobre os compradores. Com isso, a expectativa é que o veto seja discutido em uma sessão conjunta entre senadores e deputados, podendo ser mantido ou derrubado.
A decisão do presidente Lula da Silva gerou debate e críticas por parte de parlamentares e setores da sociedade civil, que enxergavam na isenção do IPI uma medida importante para estimular a recuperação das áreas afetadas por desastres naturais. Resta agora aguardar os desdobramentos políticos que envolverão a votação do veto no Congresso Nacional.
