O projeto que originou a nova norma foi aprovado pelo Senado em 5 de junho e estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), com foco no estímulo ao uso de veículos menos poluentes. Além disso, a lei prevê a taxação de compras de produtos estrangeiros, medida que gerou intensos debates no Congresso.
Conforme a nova legislação, o consumidor terá que pagar 20% de Imposto de Importação para mercadorias até US$ 50. Para valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 do tributo a pagar. Essa taxação visa equilibrar o mercado brasileiro e garantir mais competitividade para os produtos nacionais.
O Programa Mover, por sua vez, busca reduzir a emissão de carbono pela indústria automobilística no Brasil, criando incentivos financeiros e reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Com um investimento previsto de R$ 3,5 bilhões em 2024, o programa já está em vigor e tem como objetivo fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis.
No entanto, a sanção da lei também envolveu alguns vetos por parte do governo. Alguns trechos foram vetados, como a importação direta de veículos e autopeças com incentivos tributários, a diferenciação de alíquotas para caminhões equipados com gás natural e a inclusão de postos de abastecimento de GNL no programa de incentivos à pesquisa e produção tecnológica.
Esses vetos presidenciais agora deverão ser analisados pelo Congresso. Enquanto isso, o governo prepara uma medida provisória para isentar medicamentos importados por pessoa física da nova taxa de importação. A data de início da cobrança da “taxa das blusinhas” para as demais mercadorias está prevista para 1° de agosto, com o intuito de gerar mais arrecadação e fortalecer a indústria nacional.
