O PNE atual, composto por 20 metas, foi inicialmente aprovado pela Lei 13.005, de 2014. O texto estabelecia que o Poder Executivo deveria enviar uma nova proposta ao Congresso Nacional até junho de 2023. No entanto, essa medida não foi cumprida e, em resposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o projeto de lei (PL) 5.665/2023, que propunha a prorrogação do plano até 2028. Contudo, após deliberações, os parlamentares optaram por estender o prazo apenas até o final de 2025. O PL 5.665/2023, posteriormente sancionado pelo presidente Lula, recebeu pareceres favoráveis, incluindo o do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Educação (CE).
A concepção do Plano Nacional de Educação está prevista na Constituição de 1988. Segundo o documento, o PNE deve integrar as ações do poder público em diferentes esferas—União, estados, Distrito Federal e municípios—para alcançar objetivos essenciais. Entre esses objetivos estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a formação profissional, a promoção humanística, científica e tecnológica, bem como a definição de metas para a aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (PIB).
Apesar das intenções nobres e bem delineadas, a implementação do PNE tem sido alvo de críticas. Em abril deste ano, o Senado realizou uma sessão temática para avaliar o PNE. Parlamentares e especialistas em educação constataram que a maioria das 20 metas não foi atingida. Tais metas, embora ambiciosas e bem-intencionadas, enfrentam entraves variados, desde problemas estruturais até questões de financiamento e gestão.
A prorrogação do PNE até 2025 oferece uma nova janela de oportunidade para revisitar as metas e estratégias, a fim de que o Brasil possa superar seus desafios educacionais. É essencial que o poder público, sociedade civil e especialistas trabalhem de forma coesa para que os objetivos do plano possam, enfim, se traduzir em realidade concreta nas escolas e na vida dos estudantes brasileiros.
