O SNE busca articular esforços entre diferentes esferas governamentais, promovendo a implementação efetiva de políticas educacionais. Para isso, é essencial que essa colaboração respeite diretrizes estabelecidas não apenas pela nova lei, mas também pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que já definia a necessidade de um sistema coeso e integrado.
Originário do Projeto de Lei Complementar 235/2019, proposto pelo senador Flávio Arns, o SNE percorreu um longo caminho legislativo, passando por alterações na Câmara dos Deputados antes de ser aprovado. O projeto ganhou a aprovação no Senado em outubro, sob a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra, que também destacou a relevância do sistema para o fortalecimento da educação no país.
Entre os objetivos centrais do SNE estão a universalização do acesso à educação básica, a garantia de um padrão de qualidade no ensino e a redução das desigualdades educacionais, tanto entre as redes pública e privada quanto entre as diversas regiões do Brasil. O sistema também se compromete a oferecer infraestrutura adequada, tanto física quanto tecnológica, além de garantir profissionais capacitados nas escolas públicas.
Além disso, a norma se propõe a erradicar o analfabetismo, assegurar equidade nas oportunidades educacionais, articular as distintas etapas e modalidades de ensino, e valorizar o corpo docente. O texto ainda contempla diretrizes específicas para atender as necessidades da educação indígena e quilombola, ampliando o alcance das políticas públicas.
No entanto, o presidente Lula decidiu vetar um artigo que estipulava a composição dos fóruns de educação. O argumento do governo é que essa rigidez poderia inviabilizar a instalação e o funcionamento eficaz desses fóruns, além de comprometer o exercício de suas funções. O veto agora será analisado pelo Congresso Nacional, que deverá decidir em sessão conjunta sobre a manutenção ou rejeição dessa medida.
Assim, com a aprovação do SNE, espera-se um avanço significativo na gestão educacional do país, buscando soluções criativas e eficazes para os desafios que a educação brasileira enfrenta.
