Com essa nova legislação sancionada, entidades com mais de dois anos de atuação no setor de saúde terão a oportunidade de ter representantes com assento rotativo e direito a voto nas deliberações da Conitec. Essa medida visa enriquecer o debate e assegurar que diferentes perspectivas sejam ouvidas nas discussões sobre a incorporação de novas tecnologias e práticas de saúde. O senador Sérgio Moro, relator da proposta no Senado, enfatizou a importância dessa inclusão, destacando que novos pontos de vista são essenciais para aprimorar as decisões que afetam milhões de brasileiros.
A Conitec agora terá um prazo de seis meses para atualizar seu regimento interno a fim de acomodar essa mudança. Essa reformulação tem como objetivo não apenas fortalecer a transparência do processo, mas também assegurar que as vozes de grupos envolvidos na saúde, como associações de pacientes e profissionais da área, sejam levadas em consideração nas decisões que afetam diretamente a população.
A participação da sociedade civil no processo de tomada de decisões sobre saúde pública é um passo fundamental em direção à democratização do acesso ao tratamento e à medição de resultados na saúde. Isto representa um esforço do governo em abrir espaços para que as demandas e preocupações da população sejam reconhecidas e abordadas, gerando um impacto positivo na qualidade dos serviços prestados pelo SUS.
Com a implementação da Lei 15.120, o Brasil dá um passo importante para promover uma saúde mais inclusiva e equitativa, onde as decisões não são tomadas apenas por especialistas, mas também refletem as necessidades e realidades dos cidadãos que utilizam os serviços de saúde. Essa iniciativa poderá resultar em uma melhor adequação das políticas de saúde aos anseios da sociedade, fortalecendo assim o Sistema Único de Saúde como um todo.
