Segundo o teor da lei, a agricultura urbana e periurbana abrange todas as atividades agrícolas e pecuárias realizadas dentro das cidades e suas proximidades, com foco na produção e extração de alimentos e outros produtos tanto para consumo pessoal quanto para comercialização. O termo “periurbano” refere-se especificamente às áreas situadas próximas dos limites territoriais das cidades, abrangendo ambientes que, embora não sejam centros urbanos, mantêm uma grande interdependência com eles.
A lei define sete objetivos principais para essa política nacional, com destaque para a ampliação da segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis. Além disso, busca-se aproveitar espaços urbanos e periurbanos que estão livres, subutilizados ou ociosos, gerando novas alternativas de renda e ocupação para essas comunidades. Outra meta crucial é conectar a produção de alimentos urbanos a programas de abastecimento e compras públicas, como os destinados a escolas, hospitais e outros equipamentos públicos. A promoção do trabalho de cooperativas, associações e organizações da economia solidária é fortemente incentivada, com ênfase no trabalho familiar.
Esta política também visa promover a educação ambiental e a produção de alimentos agroecológicos e orgânicos dentro das cidades. Entre as iniciativas previstas está a promoção da reciclagem e do uso de resíduos orgânicos, além da utilização de águas residuais e pluviais na agricultura urbana e periurbana.
Um aspecto importante da nova norma é o seu caráter descentralizado, prevendo a cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa. A lei também contempla medidas de estímulo e apoio a feiras livres e outras formas de comercialização direta entre agricultores urbanos e periurbanos e os consumidores. Adicionalmente, haverá a criação de linhas especiais de crédito para esses agricultores.
O projeto de lei foi aprovado pelo Senado em 2 de julho e contou com a participação do senador Beto Faro (PT-PA) como um dos relatores. Esta nova política representa um avanço significativo nas práticas sustentáveis de produção de alimentos, integrando as necessidades urbanas à preservação ambiental e ao incentivo econômico.
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