SENADO FEDERAL – Lula mantém poder de indicação ao STF após rejeição de Jorge Messias pelo Senado sem prazo definido para nova escolha de ministro.

Na quarta-feira (29), o Senado rejeitou a candidatura do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar desse revés, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém a prerrogativa de apresentar um novo nome para apreciação dos senadores, sem um prazo definido para isso. Além de poder optar por uma nova indicação, Lula também pode decidir se reenvia o nome de Messias, uma vez que a legislação não impede tal movimento.

Os critérios para a nomeação são rigorosos: o indicado deve ser brasileiro nato, ter entre 35 e 70 anos e possuir notável saber jurídico, além de manter uma reputação ilibada. Jorge Messias havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde obteve 16 votos favoráveis, mas ao ser votado em Plenário, enfrentou uma votação secreta desfavorável, recebendo 42 votos contra e apenas 34 a favor, necessitando de no mínimo 41 votos para ser aprovado.

O consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni, elucidou que, mesmo diante da rejeição, é de competência privativa do Senado decidir sobre a aprovação dos ministros do STF. Após a rejeição, cabe ao presidente do Senado notificar o presidente da República, um procedimento que mantém a formalidade do processo.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, manifestou em suas redes sociais que a escolha de um novo ministro deve ser tratada em um ambiente político mais amplo, ressaltando que a prerrogativa presidencial é uma garantia constitucional. Wagner, comparando com exemplos de indicações anteriores, afirmou que a trajetória de Messias era digna e cumpria os requisitos exigidos, apontando a rejeição como uma perda para o pacto constitucional do país.

Historicamente, a rejeição de indicações ao STF é rara. Desde a criação da Corte em 1891, o Brasil viu apenas uma recusa, durante o governo de Floriano Peixoto, um episódio marcado por extrema tensão entre o Executivo e o Legislativo. Guerzoni detalhou que, naquela época, todos os quatro indicados, que variavam entre militares e juristas, foram rejeitados pela então Comissão de Justiça do Senado.

Atualmente, o STF é composto por 11 ministros, e a ausência de um deles pode prejudicar o funcionamento normal da Corte e gerar impasses em votações. Com a quantidade significativa de processos que tramita, operar com um número reduzido de ministros pode aumentar ainda mais a carga de trabalho sobre os que permanecem na Corte, refletindo a importância de manter a composição original do tribunal.