O PL 6.118/2023 propõe alterações na Lei 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pelé, para incluir a Confederação Brasileira de Games e e-Sports (CBGE) no Sistema Nacional de Desporto. Além disso, a proposta modifica a Lei 13.756, de 2018, aumentando o percentual dos recursos das loterias destinado ao esporte de 4,36% para 4,40%, sendo esse incremento de 0,04% exclusivamente destinado à CBGE.
Essa medida visa equiparar a distribuição de recursos entre as diversas modalidades desportivas, já que a legislação atual já contempla entidades como o Comitê Olímpico Brasileiro, que recebe 1,73%, e o Comitê Paralímpico Brasileiro, que fica com 0,96%, entre outras. A proposta se alinha ao esforço de fomentar o e-sport no país, destinado a programas e projetos voltados ao desenvolvimento, manutenção, formação e preparação técnica, além de apoiar a participação em eventos esportivos e a cobertura de despesas administrativas.
Izalci Lucas destacou que os e-sports já são regulamentados e reconhecidos como modalidades esportivas em diversos países, como França, Coreia do Sul, África do Sul, Índia e Taiwan. Ele ressaltou que os esportes eletrônicos apresentam uma vantagem significativa por possibilitarem a competição em igualdade de condições entre homens e mulheres, uma vez que o gênero não interfere no desempenho.
Os argumentos do senador refletem uma visão global, considerando que os e-sports movimentaram cerca de US$ 1 bilhão em 2021 e atraíram um público de aproximadamente 230 milhões de pessoas ao redor do mundo. Rodrigo Cunha, relator do projeto, sublinhou a importância de destinar recursos para esta modalidade emergente, argumentando que o princípio da isonomia constitucional justifica tal medida. Ele destacou ainda que não há motivo para tratar os e-sports de maneira discriminatória em relação às demais modalidades desportivas.
Com essa aprovação, os esportes eletrônicos ganham um novo impulso no cenário esportivo nacional, uniforme a outras modalidades tradicionais, e promovem uma maior inclusão e desenvolvimento desse setor em ascensão. O projeto de lei agora aguarda análise e votação na Comissão de Esporte.
