SENADO FEDERAL – Justiça Federal: Senado Aprova Criação de Oito Novas Varas no Amazonas e Mato Grosso do Sul para Ampliar Acesso à Justiça

Na última quarta-feira, 15 de novembro, o Plenário do Senado aprovou um projeto crucial que visa a criação de oito novas varas da Justiça Federal de primeiro grau, com a finalidade de melhorar o acesso à Justiça nas regiões do Amazonas e Mato Grosso do Sul. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está contida no Projeto de Lei 6.359/2025.

Com a nova estrutura, o estado do Amazonas receberá duas varas, localizadas nos municípios de Tefé e Humaitá. Já Mato Grosso do Sul terá um incremento significativo em sua capacidade de atendimento judicial, com a instalação de seis novas varas nas cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. O projeto prevê a criação de um total de 16 cargos de juiz, 164 cargos de servidores efetivos, além de oito cargos em comissão e 114 funções comissionadas, o que deverá contribuir para a eficiência do sistema judiciário na região.

Os defensores do projeto, como o senador Nelsinho Trad, ressaltam a importância da iniciativa não apenas para a promoção da justiça, mas também para o desenvolvimento econômico das regiões contempladas. Trad sublinhou a relevância estratégica da Amazônia, enfatizando que a preservação do meio ambiente e das culturas tradicionais é fundamental diante das pressões de crescimento econômico e exploração de recursos naturais que têm gerado constantes conflitos na área.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, embora tenha enfrentado a oposição do senador Eduardo Girão, do partido NOVO, que expressou seu descontentamento durante a discussão.

Com essa nova configuração, espera-se um avanço significativo na prestação de serviços judiciais nas áreas carentes, proporcionando um acesso mais igualitário à Justiça Federal e, consequentemente, refletindo na melhora da qualidade de vida dos cidadãos dessas regiões. No entanto, a implementação das novas varas estará atrelada à capacidade orçamentária do Judiciário e à necessidade de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que assegurarão que o crescimento da estrutura judiciária ocorra de maneira sustentável.

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