O projeto teve origem a partir de um anteprojeto do próprio STM, encaminhado ao Congresso em 2015. A justificativa para a proposta está na reposição da força de trabalho, além do concurso público realizado pela Corte militar em 2017, cuja validade se estende até 2024.
Com a criação desses cargos, o STM e as Auditorias da Justiça Militar da União poderão fortalecer suas estruturas e garantir a continuidade de suas atividades de forma adequada. A expectativa é de que a medida contribua para a eficiência e celeridade na prestação jurisdicional, atendendo às demandas no âmbito da justiça militar.
A aprovação desse projeto foi um importante passo para o fortalecimento e aprimoramento do sistema de justiça militar no país, que desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem e disciplina nas Forças Armadas.
Além disso, a criação desses cargos também traz benefícios para a economia, uma vez que a realização de concursos públicos e a nomeação de servidores públicos contribuem para a geração de empregos e movimentam a economia local.
Portanto, a publicação da Lei 14.741/2023 no Diário Oficial da União representa um avanço significativo para a estrutura e o funcionamento do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União, possibilitando o cumprimento de suas atribuições de forma mais eficiente e adequada.
