O projeto que culminou na nova lei, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues, passou pelo Senado em março e foi uma resposta a uma necessidade reconhecida por muitos cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras ao buscar tratamentos médicos em localidades distantes. A intenção original do senador era que o SUS fosse obrigado a fornecer a ajuda de custo sempre que um paciente se deslocasse para receber atendimento. No entanto, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta foi alterada, permitindo que o SUS opte por autorizar essa ajuda, criando um caráter facultativo para a sua concessão.
A lei, que trata do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), possibilita a compensação de despesas com alimentação, transporte e, quando necessário, hospedagem tanto do paciente quanto de um acompanhante. A concessão desses recursos estará sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira do ente federativo responsável, conforme acordos estabelecidos pela comissão de gestores do SUS. Um ponto importante é que a ajuda de custo não será disponibilizada para deslocamentos menores que 50 km ou entre locais situados na mesma região metropolitana.
Para acessar esse benefício, o paciente deve ter uma recomendação médica para o tratamento em outra cidade, além de obter autorização do gestor de saúde municipal ou estadual, garantindo assim o atendimento nos municípios de destino.
Entretanto, um veto parcial do presidente Lula também se fez presente na sanção da lei. O presidente barrou o direito à restituição de despesas caso a ajuda de custo não fosse disponibilizada em um tempo adequado, argumentando que isso poderia gerar insegurança jurídica e aumentar a judicialização nas demandas de saúde.
Com essa nova lei, espera-se que muitos pacientes que enfrentam essas dificuldades possam ter um pouco mais de suporte financeiro em suas jornadas em busca de cuidados médicos adequados, contribuindo assim para a melhoria do acesso à saúde em todo o país.
