Em outubro de 2024, uma nova lei entrou em vigor, tornando o feminicídio um crime autônomo e estabelecendo medidas mais rigorosas para prevenir e coibir a violência contra a mulher. Essa legislação, conhecida como Lei 14.994, eleva a pena para o crime de feminicídio para 20 a 40 anos de prisão, maior do que a pena para homicídio qualificado.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) foi uma das responsáveis por esse avanço legislativo, comemorando a primeira condenação com base na nova lei. Daniel Silva Vitor foi condenado a mais de 40 anos de prisão pelo feminicídio de Maria Mayanara Lopes Ribeiro em um caso ocorrido em 2023, na frente dos filhos da vítima.
O debate em torno das leis de proteção às mulheres ganha destaque com números alarmantes de violência de gênero. Um Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelou que 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023, evidenciando a urgência de mais medidas de proteção e prevenção.
O Senado continua focado em projetos que visam garantir os direitos e a segurança das mulheres, como o monitoramento eletrônico nas medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica, a reserva de vagas para mulheres na política e a prioridade no programa Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica.
As leis de combate ao feminicídio e de proteção às mulheres representam avanços importantes na garantia dos direitos e na luta pela igualdade de gênero. A sociedade continua mobilizada para que essas conquistas legais se traduzam em uma realidade de respeito e segurança para todas as mulheres.
