Diversos convidados ilustres já confirmaram presença no evento, incluindo o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, servidores da pasta, procuradores da República, juízes, membros do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (FNEG) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). O senador Humberto Costa (PT-PE), autor do projeto que deu origem à Lei 9.807, também estará presente na audiência.
A Lei, que garante proteção a cerca de 500 pessoas, entre testemunhas de crimes e seus familiares, está presente em 16 estados brasileiros, sendo financiada pelo governo federal em parceria com os governos estaduais. A execução do programa ocorre por meio de convênios com as secretarias estaduais, e nos estados onde não há convênios, a responsabilidade é do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A presidência da CDH está a cargo do senador Paulo Paim (PT-RS), que também assinou o pedido de realização da audiência. O evento será interativo, permitindo a participação dos cidadãos através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania, oferecendo uma declaração de participação que pode ser utilizada como atividade complementar em curso universitário.
O aniversário de 25 anos da Lei 9.807 é um momento de reflexão e celebração dos avanços conquistados na proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas, reforçando a importância da atuação do Estado na garantia dos direitos humanos e da cidadania para todos os brasileiros.