Uma das mudanças mais relevantes foi a inclusão dos quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já contemplava pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Além disso, a distribuição racial das vagas passou a ser feita de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando a proporção dessas populações em cada unidade da federação.
Outra importante alteração foi a redução da renda familiar máxima para participar das cotas, de 1,5 salário mínimo por pessoa para 1 salário mínimo por pessoa. Com relação ao ensino médio em escolas públicas, a lei reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes oriundos dessa modalidade de ensino.
As atualizações sancionadas em novembro de 2023 resultaram ainda em um impacto positivo na entrada de estudantes beneficiados pela Lei de Cotas. Em 2012, cerca de 40.661 estudantes ingressaram no ensino superior da rede federal por meio de ações afirmativas. Já em 2022, esse número subiu para 108.616, demonstrando o impacto positivo das políticas de ação afirmativa na educação superior do país.
Além disso, o Senado também aprovou um projeto que prorroga por 25 anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para negros. A proposta estabelece que metade dessas vagas seja destinada especificamente a mulheres negras.
Essas mudanças foram comemoradas pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que definiu a criação e atualização da Lei de Cotas como uma das medidas sociais mais importantes da história do Brasil. Ele ressaltou que a política de cotas tem sido fundamental para que o Brasil negro, indígena e deficiente se encontre na sala de aula, contribuindo para uma maior representatividade e inclusão social.
Com as modificações na Lei de Cotas, o país avança ainda mais no sentido de promover a igualdade de acesso por todos os brasileiros, reforçando a importância da inclusão e da diversidade como pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
