De acordo com Paim, a situação é considerada “gravíssima”, uma vez que muitas seguradoras se recusam a aceitar contratos de proteção de caminhões e ônibus, levando as associações de transporte a criarem fundos próprios para lidar com furtos, roubos e acidentes. O senador enfatiza a diferença entre os serviços de proteção de autogestão e os seguros tradicionais, defendendo a segurança jurídica dos fundos próprios.
O relator do projeto na CI, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), destaca a situação preocupante dos motoristas de baixa renda, que ficam desprotegidos financeiramente em caso de sinistros. Bagattoli propõe um substitutivo que equipara os planos das entidades de autogestão às operações de seguro privado, modificando o Decreto-Lei 73 de 1966 e buscando uma solução para o impasse legal.
Além desse projeto, a CI também irá analisar o PL 2152/2019, que proíbe a exposição de crianças a tratamentos vexatórios no transporte coletivo. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destaca a importância de evitar constrangimentos e riscos para crianças e adolescentes nesse contexto, reforçando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Após a votação na CI, os projetos seguirão para outras comissões, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH). Dessa forma, as decisões serão tomadas de forma terminativa, sem a necessidade de recurso para votação em Plenário. A expectativa é de avanço nas discussões sobre esses temas relevantes para o setor de transporte e para a proteção de crianças e adolescentes.
