SENADO FEDERAL – Kajuru questiona 123 Milhas por suspender ofertas baratas de pacotes e passagens, causando polêmica no Senado.

No seu pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (22), o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, criticou a empresa de turismo 123 Milhas por suspender pacotes de viagens e a emissão de passagens promocionais com previsão de embarque entre setembro e dezembro de 2023. Para o senador, essa decisão revela a necessidade de as autoridades e o poder legislativo prestarem mais atenção ao setor aéreo no Brasil.

De acordo com a empresa, a suspensão dos pacotes se deu por dois motivos: a alta demanda por voos, que mantém as tarifas elevadas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. Kajuru criticou essas justificativas, argumentando que elas não são novidade e que a empresa deveria conhecer o mercado em que atua. Na prática, segundo o senador, a empresa pegou o dinheiro dos consumidores e devolveu apenas uma ilusão, prejudicando sonhos de lua de mel, reuniões de família ou férias planejadas com antecedência.

O senador ressaltou que o Código do Consumidor permite que o cliente escolha a forma de ressarcimento, seja através da devolução do valor pago corrigido, troca por outra mercadoria ou serviço, ou a exigência da prestação do serviço. No entanto, ele destacou que nada disso é capaz de reparar a frustração dos consumidores. Além disso, ele apontou que a empresa dificulta a comunicação com os clientes, permitindo apenas o contato via e-mail, e oferece vouchers em parcelas.

Kajuru ressaltou a necessidade de realizar uma avaliação rigorosa do modelo de venda de pacotes flexíveis e destacou que há três meses o governo proibiu a empresa Hurb, antigo Hotel Urbano, de vender pacotes nesse formato por não honrar seus compromissos.

O senador enfatizou que, neste momento de reconstrução do Brasil, segurança e confiabilidade são fatores vitais em todas as áreas, especialmente no turismo, que é um forte indutor da economia e que atualmente responde por 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

É necessária uma atenção do poder legislativo e das autoridades para evitar que situações como a da 123 Milhas voltem a ocorrer. Os consumidores devem ser protegidos e empresas que não cumprem suas promessas devem ser devidamente responsabilizadas. A confiança no setor aéreo é fundamental para impulsionar o turismo e a economia do país.

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