Os projetos foram desenvolvidos ao longo de três dias nas comissões temáticas do Jovem Senador: a Comissão Nísia Floresta (meio ambiente e saúde), a Comissão Sobral Pinto (ciência e saúde) e a Comissão Cecília Meireles (educação). A semana de vivência legislativa iniciou com um concurso de redação em escolas de ensino médio de todo o país, culminando na visita dos 27 vencedores, representando cada estado e o Distrito Federal, a Brasília.
O Projeto de Lei do Senado Jovem 1/2024, promovido pela Comissão Cecília Meireles, propõe o Exame Nacional de Avaliação Seriada (Enas) como processo seletivo para acesso a instituições de educação superior. O relator Jonathas Lima Nunes da Escola Estadual José de Alencar, em Rorainópolis (RR), destacou que o Enas consiste em três etapas de avaliação ao final de cada ano do ensino médio. A União definirá os conteúdos a serem avaliados conforme a Base Nacional Comum Curricular. A proposta prevê a obrigatoriedade de provas de redação em todas as etapas e estabelece a vigência da futura lei após um ano de sua publicação.
No campo ambiental, a Comissão Nísia Floresta apresentou o Projeto de Lei do Senado Jovem 2/2024, que proíbe a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas habitadas, urbanas, vilas, escolas, serviços de saúde, mananciais de captação de água e unidades de conservação. A relatora, Kaylane Bastos da Escola CIEP 419 Benigno Bairral, em Aperibé (RJ), incluiu emendas para detalhar tecnicamente o termo “agrotóxico” e aumentar as distâncias mínimas para aplicação aérea de substâncias altamente tóxicas. Bastos alertou sobre os riscos do uso indiscriminado de agrotóxicos, que podem resultar em sérios problemas de saúde.
O Projeto de Lei do Senado Jovem 3/2024, da Comissão Sobral Pinto, disciplina a vedação do anonimato nas redes sociais. O relator Hélio dos Santos Melo da Escola Estadual Sampaio, em Sampaio (TO), propôs que as plataformas implementem mecanismos de verificação de identidade dos usuários, armazenando dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). As plataformas e usuários condenados por crimes digitais poderão enfrentar sanções severas, como limitações de contas nas redes sociais. Melo afirmou que a medida permitirá uma atuação mais eficaz das autoridades na investigação de crimes digitais, incentivando um ambiente online mais seguro.
Criado em 2010, o Programa Jovem Senador visa estimular estudantes do ensino médio de escolas públicas a refletir sobre política e cidadania, além de conhecer a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo federal. Em 2024, o jovem senador Davi Baia Camilo, de Juiz de Fora (MG), presidiu o grupo, ao lado da vice-presidente Emanuelle Lana Faria de Miranda, de Taguatinga (DF).
Para participar, as instituições de ensino promovem um concurso de redação com o tema anual definido pelo Senado. Os autores das melhores redações vivenciam o processo legislativo em Brasília. O programa conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e das Secretarias de Educação estaduais, com todos os gastos necessários para a execução do programa custeados pelo Senado.
