SENADO FEDERAL – Investigação de Fake News pelo STF completa cinco anos sob “manto de anomalia jurídica”, alerta senador Marcos Rogério.


O senador Marcos Rogério (PL-RO) fez um discurso contundente no Plenário nesta terça-feira (19), expressando sua preocupação em relação ao “inquérito das fake news” conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar destacou que a investigação, que já está em andamento há cinco anos, está envolta em uma “anomalia jurídica” que levanta sérias questões sobre sua transparência e legitimidade.

Segundo Marcos Rogério, a falta de transparência no processo investigativo gera dúvidas sobre as conclusões do inquérito e mina a confiança do público nas instituições. Ele ressaltou que o fato de que a pessoa que se diz vítima também atua como investigador, acusador e juiz no processo vai contra os princípios da justiça imparcial e equitativa.

Além disso, o senador manifestou sua preocupação com os direitos individuais e a liberdade de expressão, alertando para o risco de medidas severas comprometerem essas liberdades fundamentais em meio ao combate à desinformação e à manipulação. Ele enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio entre a proteção contra as notícias falsas e a preservação dos direitos democráticos de expressão e opinião.

No entanto, Marcos Rogério criticou a falta de transparência do inquérito das fake news, destacando que não há informações sobre o número total de pessoas investigadas e que o processo tramita em sigilo absoluto, com os advogados dos investigados sem acesso garantido aos autos. Ele lamentou que isso atente contra o Estado de direito e o devido processo legal, caracterizando o inquérito como parcial, interminável e demonstrando a parcialidade da Corte.

Diante desse cenário, o senador ressaltou a importância de uma tomada de posição por parte de todos os brasileiros, alertando para a gravidade da situação atual e a necessidade de se estar atento aos desdobramentos dessa investigação.

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