A proposta do PL é incluir os fantasy games nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, considerando-os como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso permitiria que os investimentos na área de desenvolvimento e produção de jogos fossem deduzidos dos tributos federais. No entanto, essa medida tem sido criticada por alguns especialistas, que acreditam que isso poderia abrir uma brecha para uma tributação mais branda dos jogos de azar.
Durante a sessão de debates temáticos, Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), sugeriu que os dispositivos que tratam dos fantasy games sejam analisados separadamente, em uma proposição autônoma. Ele argumenta que os fantasy games devem ser tratados de forma semelhante à regulamentação das apostas, e não dos jogos eletrônicos.
Lynn Gama Alves, professora da Universidade Federal da Bahia, também critica a inclusão dos fantasy games no projeto de lei. Ela aponta que há uma junção inadequada de duas categorias distintas: videogames e esportes de fantasia. Além disso, ela destaca que os esportes de fantasia estão relacionados a apostas, recompensas financeiras e competições, o que pode abrir brechas para que as plataformas de apostas se apropriem dessa regulamentação.
Por outro lado, Rafael Marcondes, presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports, defende a manutenção dos fantasy games no projeto de lei. Ele afirma que esses jogos são baseados em estratégia e habilidade, não sendo considerados apostas ou jogos de azar. Segundo ele, tanto os jogos eletrônicos quanto os fantasy games compartilham a mesma natureza jurídica de tecnologia.
Embora haja divergências de opinião, alguns especialistas concordam que os fantasy games não se assemelham aos jogos de azar, argumentando que eles dependem inteiramente das habilidades dos jogadores. Esses especialistas defendem a aprovação do projeto de lei como forma de atrair investimentos estrangeiros no setor.
No entanto, alguns senadores expressaram preocupação com a rapidez da tramitação do projeto e a falta de discussão em outros colegiados permanentes da Casa. Eles defendem que mais tempo seja dedicado ao debate e à análise detalhada do PL, a fim de garantir um resultado legislativo que seja favorável para a sociedade brasileira e que não exclua a maioria das empresas desenvolvedoras de jogos do país.
Diante dessa divisão de opiniões e da necessidade de um debate mais aprofundado sobre o assunto, muitos senadores defenderam o adiamento da votação da matéria. A votação do projeto estava prevista para ocorrer em regime de urgência, mas os parlamentares argumentam que é necessário mais tempo para discutir e chegar a um consenso sobre os pontos controversos.
Enquanto alguns especialistas defendem a inclusão dos fantasy games no marco legal para impulsionar os investimentos do Brasil na área de tecnologia, outros acreditam que é preciso uma regulamentação específica para esses jogos, separados dos jogos eletrônicos em si. Agora, cabe aos senadores analisar as opiniões e decidir qual será o próximo passo a ser seguido em relação ao PL 2.796/2021.
