Senado Federal impõe sigilo de 100 anos em registros de lobistas; Pacheco também terá visitas mantidas em segredo absoluto.



O Senado Federal tomou uma decisão polêmica ao impor um sigilo de 100 anos sobre os registros de entradas de lobistas na Casa. Essa medida foi aplicada inclusive para informações sobre lobistas como Marcelo Lacerda e Murillo Laranjeira, do Google e da Meta, respectivamente, além de Júlio Iglesias Hernando, das bets.

A coluna jornalística fez o pedido de acesso a essas informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), porém o pedido foi negado com base no decreto que regulamenta a legislação, a Lei 12.527/2011, e também na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Senado justificou que as informações solicitadas são de caráter pessoal e incluem a identificação de pessoas, sendo assim sujeitas à proteção prevista nestas leis.

Enquanto o Senado optou por manter o sigilo, a Câmara dos Deputados adota uma postura diferente e libera esse tipo de informação. A Ouvidoria do Senado informou que não há possibilidade de recurso quanto à decisão do Senado, sendo necessário fazer um novo pedido e incluir o protocolo da solicitação anterior.

Além disso, o Senado também negou o acesso aos registros de visitantes do gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sem especificar o período de sigilo. A justificativa foi a mesma: proteção da segurança institucional e pessoal, direito à intimidade e vida privada, e imunidade parlamentar, conforme previsto na LGPD.

Enquanto alguns senadores permitiram o acesso a esses registros, Rodrigo Pacheco não se manifestou sobre o assunto. Essas decisões do Senado causaram controvérsias e levantaram questionamentos sobre a transparência e o acesso à informação no parlamento brasileiro.

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