SENADO FEDERAL – Impactos da Reforma Tributária nos Setores de Comércio e Serviços são Tema de Audiência na CAE do Senado.



Na próxima terça-feira, dia 3 de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará uma audiência pública interativa para discutir os impactos da reforma tributária nos setores de comércio e serviços. A reforma, que foi promulgada em dezembro de 2023 como Emenda Constitucional 132, está agora em fase de regulamentação no Senado, por meio do projeto de lei complementar PLP 68/2024.

Diversos representantes de entidades ligadas ao comércio e aos serviços foram convidados para participar do debate, incluindo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Um grupo de trabalho foi criado dentro da CAE para conduzir as audiências públicas e propor ajustes ao PLP 68/2024, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O senador Izalci Lucas (PL-DF) é o coordenador desse grupo, responsável por acompanhar de perto as discussões sobre a reforma tributária.

Na quarta-feira, dia 4, a temática será retomada em uma nova audiência pública, dando continuidade ao ciclo de debates sobre a reforma. Neste segundo encontro, mais entidades ligadas aos serviços irão contribuir com suas opiniões e propostas em relação às mudanças propostas.

Para tornar o evento mais interativo, os cidadãos têm a oportunidade de participar enviando perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. As opiniões dos cidadãos serão lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores presentes na audiência. Além disso, o Portal e-Cidadania também abre espaço para que os cidadãos opinem sobre os projetos em tramitação no Senado e sugiram novas leis.

É importante ressaltar que a participação nesse tipo de audiência pode ser utilizada como horas complementares em cursos universitários, e o Senado oferece uma declaração de participação aos interessados. A audiência pública se apresenta como uma oportunidade valiosa para a sociedade civil se envolver e contribuir com o processo de discussão das reformas em andamento no cenário político nacional.

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