Para atingir as metas fiscais, serão necessárias medidas como a execução reduzida de emendas parlamentares ao Orçamento, o “empoçamento” de recursos orçamentários, um repasse maior de dividendos e resultados das estatais, além de bloqueios e contingenciamentos de gastos. Segundo Marcus Pestana e Alexandre Andrade, diretores da IFI, esse valor de R$ 13,6 bilhões pode ser alcançado com a maior efetividade de algumas medidas previstas na Lei Orçamentária Anual, com uma surpresa positiva na arrecadação devido à dinâmica da atividade econômica, com as outras medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, ou mesmo com a falta de execução do restante das emendas parlamentares autorizadas para 2024.
A liberação das emendas parlamentares está suspensa por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), condicionando o pagamento à definição de regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento. Até outubro, do montante de R$ 45,3 bilhões referente ao limite de pagamento de emendas para o ano, apenas R$ 28,4 bilhões foram pagos, incluindo os restos a pagar de exercícios anteriores quitados em 2024.
Além disso, o “empoçamento de recursos” também é uma preocupação, sendo a diferença entre os limites de pagamento autorizados e os valores realmente pagos em um determinado período. Segundo a IFI, até o quinto bimestre, foram “empoçados” R$ 21,9 bilhões. A expectativa de um pagamento extraordinário de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também é apontada como uma possível medida para o alcance da meta fiscal.
Para os próximos anos, a IFI destaca as decisões adotadas que tornam mais complexa a tarefa de equilibrar as contas públicas, com um aumento de gastos estimado entre R$ 2,3 trilhões e R$ 3 trilhões nos próximos dez anos. Diante desse cenário, o governo terá que optar entre um ajuste de curto prazo limitado para garantir o cumprimento da regra fiscal em 2025 e 2026, ou um rearranjo estrutural mais profundo visando a sustentabilidade fiscal a longo prazo. A condução da política fiscal continuará a pautar o debate econômico, mantendo a pressão sobre as taxas de câmbio e de juros, com crescente impacto sobre o endividamento público.
