Mesmo considerando a margem de tolerância do novo arcabouço fiscal, possibilitada pela Lei Complementar 200 de 2023, que permite que o resultado primário fique até 0,25% do PIB abaixo da meta fiscal sem penalidades, ainda seria necessário atingir um superávit primário de R$ 36 bilhões entre agosto e dezembro para cumprir com as metas estipuladas.
Além de questões fiscais, o RAF de agosto também aborda a depreciação da taxa de câmbio e seus impactos na política monetária, no custo da dívida, na atividade econômica e no equilíbrio orçamentário. A IFI vê a possibilidade de o Banco Central reverter a recente queda na taxa Selic e aumentar a taxa básica de juros, dependendo das condições econômicas dos Estados Unidos, das incertezas fiscais e das flutuações cambiais. A instituição ainda admite que poderá revisar suas projeções atuais para o crescimento do PIB e a inflação, que estão em 2% e 4% respectivamente, ambos com viés de alta.
Em um horizonte de médio prazo, o relatório também prevê o impacto das políticas públicas propostas pelo novo arcabouço fiscal, além da retomada das vinculações constitucionais dos gastos com saúde e educação às receitas previstas. A política de valorização do salário mínimo é outro ponto destacado. No cenário base, a IFI estima um gasto adicional de cerca de R$ 1,7 trilhão em uma década, considerando valores constantes de 2024. Isso, segundo a instituição, resultaria em déficits primários contínuos, insuficiência do limite de despesas previsto na lei e comprometeria a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal.
Produzido mensalmente, o RAF da IFI inclui análises conjunturais sobre macroeconomia, receitas e despesas públicas, e o ciclo orçamentário. Semestralmente, o relatório apresenta atualizações das projeções macrofiscais da IFI para os próximos anos, baseando-se em cenários otimistas e pessimistas. Esses cenários são desenvolvidos a partir de variáveis orçamentárias como PIB, inflação e taxa de juros, o que gera diferentes trajetórias para indicadores fiscais, incluindo o resultado primário e a dívida bruta.
A IFI, criada pelo Senado em 2016, tem como missão ampliar a transparência nas contas públicas, fornecendo estimativas de parâmetros e variáveis cruciais para a construção de cenários fiscais e orçamentários. Além disso, a instituição analisa a aderência dos indicadores fiscais às metas preestabelecidas, mensura impactos de eventos fiscais relevantes e projeta a evolução de variáveis determinantes para a sustentabilidade do equilíbrio fiscal de longo prazo. Marcus Pestana é o economista à frente da instituição, atuando como seu diretor-executivo.
