Assinada pelo presidente da República, a medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (16). A MP 1.377/2026 destina os recursos para várias áreas específicas. Entre os principais investimentos, R$ 9 bilhões serão direcionados para o financiamento de projetos tecnológicos voltados para produtores rurais. Esse investimento buscará promover a adoção de modernas práticas agrícolas, ampliação da produtividade e a modernização da produção, fundamentais para o fortalecimento do setor.
Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados a beneficiários do programa Desenrola Adimplentes, que permite a quitação de dívidas. Também estão previstos R$ 1 bilhão para o financiamento de estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estejam em dia com suas obrigações financeiras. Outro ponto relevante é a subvenção econômica de R$ 270 milhões para os produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste. Essa medida busca mitigar os efeitos negativos de tributações adicionais impostas pelos Estados Unidos e os impactos de eventos climáticos extremos.
Ainda dentro da MP, foi prevista uma contribuição voluntária de R$ 15 milhões à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por meio da Advocacia-Geral da União.
A medida provisória já entra em vigor imediatamente, enquanto o Congresso Nacional a analisa. Se aprovada, transformará-se em lei e assegurará a disponibilidade do valor ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, os recursos estarão disponíveis apenas durante a vigência da norma. Vale destacar que a maior parte do valor liberado, R$ 13,270 bilhões, está alinhada à proposta PLN 17/2026, já aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, mas que ainda aguarda votação em sessão conjunta do Congresso, sem data definida.
