Com a MP 1.300/2025, a Tarifa Social de Energia Elétrica será ampliada, garantindo isenção total da cobrança de contas de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Essa medida poderá atingir até 60 milhões de brasileiros, incluindo aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), indivíduos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e comunidades indígenas e quilombolas. Na sua configuração atual, a Tarifa Social oferece isenção apenas para consumos de até 50 kWh, limitando-se a determinadas condições que não atendem mais a crescente demanda por uma energia acessível.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a atualização das faixas de desconto é essencial para refletir a realidade socioeconômica do país. O governo espera, com essas mudanças, reduzir problemas como a inadimplência e furtos de energia, além de otimizar os custos operacionais das distribuidoras, que atualmente enfrentam dificuldades financeiras.
Outro ponto relevante da nova MP é que famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo passarão a ter isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em um consumo mensal de até 120 kWh. Essa medida representa uma tentativa de equilibrar os impactos da CDE no orçamento familiar, esperando-se que cerca de 55 milhões de brasileiros sejam beneficiados com uma redução média de 12% nas contas de energia.
A assinatura da medida ocorreu em uma reunião no Palácio do Planalto e contou com a presença de diversos líderes políticos e parlamentares. Embora a MP tenha entrado em vigor imediatamente, sua implementação definitiva depende do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos próximos 120 dias, sob pena de perder a validade.
Em uma declaração após o evento, o presidente do Senado enfatizou que o Congresso irá colaborar para a construção de um setor elétrico mais justo e eficiente. A abertura do mercado de energia, que permitirá ao consumidor escolher a origem de sua energia, deverá ocorrer de maneira gradual, começando por indústrias e comércios em 2026, e se estendendo a residências e pequenos negócios até 2027.
Segundo informações do governo, o custo gerado pela nova tarifa, estimado em R$ 3,6 bilhões anuais, será compensado pela abertura do mercado e a reavaliação dos custos operacionais internos. Com essa reforma, o governo espera não apenas democratizar o acesso à energia, mas também estimular um ambiente mais competitivo e sustentável para os consumidores brasileiros.
