Um dos principais focos da medida diz respeito ao setor de crédito. A União está autorizada a aumentar sua contribuição em até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que tem a função de minimizar os riscos associados às operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Esse incremento permitirá uma ampliação na cobertura de novas operações, facilitando o acesso ao crédito para uma maior quantidade de cidadãos e empresas.
Outro ponto importante da MP é o aumento de, até R$ 750 milhões, na participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esse fundo é utilizado em iniciativas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de pequenos negócios no Brasil. Além disso, a medida proporciona uma combinação de recursos da União com os de instituições financeiras no programa Desenrola Adimplentes e estende até 31 de agosto de 2027 o prazo para a realização de ações de educação financeira do Novo Desenrola Brasil.
No que tange ao Minha Casa, Minha Vida, a MP ainda prevê um aporte adicional de R$ 750 milhões no Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), que atua na proteção de riscos em operações de crédito habitacional. Além disso, novas normas foram estabelecidas para o funcionamento do fundo, ampliando por dois anos o prazo para a regularização de unidades habitacionais que estão pendentes de conclusão ou entrega.
Vale ressaltar que a medida provisória também modifica trechos da MP 1.350/2026, que está em trâmite no Congresso e possui prazo de análise até quarta-feira. Essa iniciativa reflete uma tentativa do governo em estimular o acesso ao crédito e aumentar a oferta de habitação, aspectos fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do país.
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