A audiência foi proposta pela deputada Luizianne Lins, presidente da comissão, que enfatizou a relevância do tema em um contexto alarmante, em que as estatísticas de violência contra meninas e mulheres têm aumentado consideravelmente. A presidente do Conanda, Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, fez uma análise crítica, ressaltando que o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, simboliza uma forte luta nacional contra esse tipo de violência. Segundo Deila, a resolução não apenas reconhece a gravidade da situação, mas também se propõe a estruturar um sistema efetivo de proteção aos direitos das vítimas, destacando que a atenção deve ser voltada sobretudo para as meninas que vêm de comunidades marginalizadas.
Em sua fala, a conselheira nacional dos Direitos da Mulher, Alison Regina Mazza Lubascher, enfatizou que a violência sexual frequentemente ocorre dentro do próprio lar, o que demanda a criação de mecanismos robustos de escuta e atendimento especializado. Ela manifestou preocupação com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que, se aprovado, suspenderia a Resolução 258/2024, o que poderia gerar sérias consequências para o atendimento humanizado a essas jovens. Lubascher alertou que revogar a resolução significaria obrigar as vítimas a enfrentar uma gestação não desejada, prolongando o trauma e a dor impostas a elas.
Diante desse cenário, os representantes presentes uniram forças para defender a manutenção da resolução, reforçando a necessidade de um sistema integrado e eficiente que proteja as crianças e adolescentes vítimas de violência, promovendo o direito à saúde e ao atendimento digno e respeitoso. Este debate destaca a urgência de ações concretas e políticas públicas eficazes para enfrentar a violência sexual em nossa sociedade.
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